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Caso a pessoa em situação de extrema necessidade de assistência ou o seu representante legal não aceite a sua colocação num lar de assistência social, o centro de assistência social ou o lar de assistência social são obrigados a notificar o tribunal competente, e se tal pessoa não o fizer ter um representante legal ou tutor – o procurador.

O mesmo se aplica se, após a sua colocação num lar de acolhimento social, a pessoa ou o seu cuidador retirar o seu consentimento. Quando se trata de pessoas que necessitam de cuidados com a saúde médicos adicionais, elas podem ser encaminhadas para uma unidade de atendimento e tratamento ou uma unidade de enfermagem e assistência (geralmente essas instalações funcionam em hospitais).

A tarefa de uma instituição de enfermagem e assistência é fornecer periodicamente cuidados 24 horas por dia para pessoas com doenças crônicas. Por outro lado, uma unidade de cuidado e tratamento fornece cuidados periódicos ou permanentes 24 horas por dia para pessoas encaminhadas e continua o tratamento dessas pessoas com doenças crônicas.

A continuação do tratamento consiste em procedimentos médicos indicados para um determinado paciente. Testes diagnósticos são realizados, medicamentos são administrados e indicações médicas são aplicadas.

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